Um conto cautelar: A Democracia Brasileira, distúrbios antidemocráticos e as plataformas da Meta

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Em 8 de janeiro de 2023, a democracia brasileira foi ameaçada por ataques antidemocráticos. Após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, uma multidão de cerca de 4.000 de seus apoiadores invadiu, vandalizou e saqueou prédios do governo na capital brasileira. Por mais de três horas, grupos de indivíduos vestindo as cores da bandeira brasileira e roupas com temas militares ocuparam e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Em um paralelo macabro aos ataques ao Capitólio, o objetivo era derrubar o governo brasileiro eleito. Apesar de sua natureza chocante, este evento não surpreendeu, dada a abundância de conteúdo antidemocrático, extremista e violento circulando pelas plataformas do Meta - Facebook, Instagram e, em menor medida, WhatsApp - nos dias que antecederam os ataques e durante as eleições de 2022.

Neste artigo, eu exploro duas dinâmicas conectadas e pertinentes à democracia brasileira. Primeiro, como a Meta, por meio do Facebook, WhatsApp e Instagram, desempenhou um papel chave nos ataques à democracia Brasileira durante as eleições presidenciais de 2022. Em segundo lugar, como a Meta está associada aos ataques antidemocráticos por parte dos apoiadores de Bolsonaro no 8 de janeiro. Um ponto central nessas dinâmicas é o papel desempenhado pelas empresas da Meta como canais para a circulação de desinformação e fake news direcionadas especificamente ao processo eleitoral brasileiro e suas autoridades. Este trabalho se baseia em relatórios de organizações da sociedade civil, veículos de comunicação e dados do Monitor de WhatsApp da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coletivamente, esses atores têm monitorado o cenário da internet no Brasil há anos e chamado a atenção para o papel de empresas privadas - como a Meta - nas tentativas de influenciar processos democráticos no país.

Este trabalho aponta para uma complexa rede de empresas privadas e apoiadores de Bolsonaro utilizando Instagram, Facebook e WhatsApp como canais para disseminar desinformação e desconfiança sobre o processo eleitoral. Essas campanhas focadas em influenciar o processo democrático brasileiro também forneceram apoio ideológico aos grupos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro e possibilitaram a organização desses ataques.

Política Brasileira e Plataformas do Meta

Resumidamente, a Meta e o Brasil têm uma longa história juntos. Facebook, Instagram e WhatsApp ganharam popularidade no país durante o início dos anos 2010. Em 2014, o Facebook contava com 62 milhões de brasileiros acessando a plataforma diariamente. Quase 10 anos depois, em 2023, a plataforma tinha uma base de usuários em torno de 109,1 milhões de pessoas. O WhatsApp também compartilha da mesma popularidade, contando com cerca de 165 milhões de usuários em 2022. O Instagram também apresentou números consideráveis em 2023 e foi considerado pela Forbes como a plataforma de mídia social mais consumida no país. Considerando esses números substanciais e reconhecendo a variedade de atividades que essas plataformas facilitam, desde comunicação familiar até operações comerciais, podemos afirmar que elas se tornaram profundamente enraizadas no tecido social do país. Portanto, para entender melhor o papel desses atores nos ataques de 2023, é importante considerar a história dessas empresas desde as eleições presidenciais de 2018, passando pelo referendo de 2022 e até os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

Nas eleições dos Estados Unidos (EUA) de 2016, o Facebook esteve envolvido em uma série de controvérsias. A plataforma se tornou veículo para uma série de campanhas de influência política direcionadas para públicos específicos em meio a preocupações sobre a disseminação de desinformação, o uso de análises de dados pessoais para fins políticos e a potencial interferência estrangeira no processo. Após o ocorrido, o Facebook prometeu corrigir seus erros e fazer o melhor para proteger os futuros processos eleitorais ao redor do mundo. Nesse cenário, as próximas eleições nacionais seriam no Brasil. Em 2018, o Facebook manifestou seu interesse em proteger o processo eleitoral no Brasil, afirmando que:

“A eleição presidencial no Brasil é uma prioridade máxima para o Facebook e temos trabalhado muito, muito duro para proteger as eleições e incentivar a participação cívica.”‐ Meta Blog, 2018

A empresa se associou a agências de verificação de fatos no país e começou a agir contra comportamentos inautênticos monitorando e removendo contas que compartilhavam desinformação ou redirecionavam tráfego para sites suspeitos.

Em 22 de outubro de 2018, apenas seis dias antes do segundo turno das eleições brasileiras, o Facebook removeu 68 páginas e 43 contas associadas à empresa brasileira Raposo Fernandes Associados (RFA), incluída no Influence Industry Explorer.

See Raposo Fernandes Associados (RFA) and other companies related to the industry in the Explorer database

Essa ação foi motivada por práticas de representação inadequada - quando uma página não representa autenticamente quem realmente é - e campanhas de spam. Os indivíduos por trás da RFA haviam criado páginas usando contas falsas ou múltiplas contas com os mesmos nomes, levando à sua remoção. Essas páginas foram utilizadas para espalhar clickbaits, usando títulos cativantes e enganosos para direcionar os usuários para sites externos que funcionavam como 'fazendas de anúncios' - sites que geram receita bombardeando os usuários com propaganda e enganando-os a clicar nesses anúncios. A decisão de eliminar essas páginas foi baseada no comportamento dos atores envolvidos, especificamente o uso de contas falsas e a constante postagem de spam, e não em função do conteúdo em si. Cabe salientar que cada vez mais spammers estão aproveitando conteúdo político sensacionalista de todo o espectro político para construir audiências e direcionar tráfego para seus sites, gerando receita por cada visita ao site e clique em anúncio.

Read more about understanding how and why spammers drive traffic, plus tips on identifying real content from spam in our case study 'Investigating Compromised Websites: The Legacy of Cambridge Analytica'.

Esta foi uma das poucas ações que a Meta tomou para limitar a disseminação de desinformação e campanhas de influência em sua plataforma durante as eleições de 2018. Nesse contexto, o Instagram, por exemplo, não foi alvo de nenhuma medida específica da empresa, dada sua menor importância como um canal de desinformação.

O WhatsApp, emergiu como um dos principais canais para campanhas de influência durante o período eleitoral de 2018. No entanto, a empresa afirmou que não poderia implementar novas medidas para conter as campanhas de desinformação, pois não havia tempo suficiente. Durante o período da campanha presidencial, cerca de 11.957 mensagens virais foram identificadas em 296 grupos pró-Bolsonaro no WhatsApp, com 42% delas contendo conteúdo enganoso. Abaixo, podemos ver exemplos da desinformação que circulou durante esse período, misturando um discurso anti-LGBTQIIA+ com retórica religiosa. (Image 1).

Image 1: The confirmed falsified image above depicts Manuela D’Avila, vice-presidential candidate who ran against Bolsonaro, wearing a shirt that says 'Jesus is trans.' The text below reads 'This is Haddad's vice-president. Take a look at what she wears and have no shame in declaring. Think carefully about who you vote for, so you don't vote for people who mock our God. Remember: you don't play or mock with God.' Read more at Rolling StoneCredits: UFMG WhatsApp Monitor

Um dos principais serviços e ferramentas oferecidas por empresas privadas para realizar campanhas de influência política no WhatsApp em 2018 são os envios em massa de mensagens. O envio em massa envolve o envio de um grande volume de mensagens simultaneamente para vários destinatários através do WhatsApp. Segundo fontes jornalísticas, empresas como Yacows, Quickmobile, Croc Services e SMS Market foram contratadas por terceiros para disseminar mensagens políticas pró-Bolsonaro. As empresas utilizaram bases de dados pertencentes a apoiadores do partido de Bolsonaro e bases de eleitores obtidas de outras agências de estratégia digital. Segundo as leis eleitorais brasileiras, empresas são proibidas de oferecer suporte ou seus serviços gratuitamente para candidatos ou de se envolver na comercialização de dados pessoais de terceiros.

Os candidatos só podem utilizar dados fornecidos voluntariamente. A atenção da mídia levou o Supremo Tribunal Federal brasileiro a investigar as supostas violações.Em paralelo, e potencialmente em resposta à mídia e às autoridades brasileiras, a Meta bloqueou várias contas vinculadas a empresas responsáveis pelo envio em massa de mensagens no WhatsApp. Apesar dessas medidas, o conteúdo destinado a influenciar o processo eleitoral já havia começado a circular e a ganhar destaque nas redes sociais. Em primeiro lugar, porque há relatos de desinformação e conteúdo falso circulando nas plataformas do Meta desde antes do início do processo eleitoral em 2018. Em segundo lugar, porque o conteúdo falso e fraudulento tende a ser reciclado de acordo com o objetivo dos distintos grupos políticos.

Outro caso particular destaca a complexa rede de empresas envolvidas em campanhas para influenciar os resultados das eleições brasileiras de 2018. Uma gravação com Luis Novoa, dono de duas empresas de tecnologia espanholas, a Enviawhatsapps e Wachatbot, veio à tona em 2019. Na gravação, Novoa revelou que empresas brasileiras haviam contratado uma agência de marketing Espanhola, que utilizou seu software para enviar mensagens em massa para apoiadores pró-Bolsonaro durante as eleições de 2018. Novoa afirmou não estar ciente do uso de seu software em campanhas políticas brasileiras e só descobriu quando o WhatsApp suspendeu as linhas telefônicas de sua empresa alegando mau uso. Novoa já havia sido responsável por envios em massa no WhatsApp para os partidos políticos espanhóis Podemos e PSOE. O WhatsApp suspendeu contas associadas aos partidos espanhóis Podemos, PSOE e Partido Popular durante a campanha eleitoral de 2019, alegando violações das regras de uso da plataforma devido ao envio de mensagens em massa.

Em linhas gerais, a relação de longa data entre a Meta e o Brasil, marcada pela popularidade do Facebook e do WhatsApp na vida social e política, foi desafiada frente a necessidade de proteção do processo eleitoral de 2018. Apesar das ações do Meta contra comportamentos inautênticos, exemplificadas pela remoção de contas vinculadas à Raposo Fernandes Associados, o WhatsApp emergiu como um canal significativo para campanhas de influência durante as eleições brasileiras de 2018. Empresas privadas oferecendo serviços de envio em massa de mensagens, como Yacows, Quickmobile, Croc Services e SMS Market, desempenharam um papel crucial, levando a investigações e medidas do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Meta. Na próxima seção, explorarei o papel das redes sociais da Meta durante o período eleitoral de 2022 e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Meta-Política Brasileira: Eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro

Como esperado, após o envolvimento controverso do Facebook e do WhatsApp nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a Meta foi alvo de críticas por parte de atores da sociedade civil e da mídia. Em resposta, uma série de parcerias foram estabelecidas entre a Meta e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil para as eleições municipais de 2020. Essa colaboração incluiu o desenvolvimento de um chatbot para o WhatsApp, fornecendo aos usuários acesso a notícias verificadas e explicações sobre o processo eleitoral e um canal extrajudicial foi criado em parceria com o WhatsApp para relatar o envio de mensagens em massa. Além disso, o WhatsApp implementou mudanças em sua infraestrutura, restringindo o número de contatos para os quais os usuários podem encaminhar mensagens. Essa medida visa retardar a disseminação de desinformação via mensagens em massa e manter o WhatsApp para uso pessoal. O Facebook, por outro lado, trabalhou para aderir à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Isso incluiu a obtenção de permissão dos usuários brasileiros para o uso específico de dados, a atualização de avisos de privacidade e o fornecimento de ferramentas para aprimorar a transparência e o controle sobre as informações pessoais. No entanto, como veremos a seguir, isso não foi suficiente para conter campanhas de influência nas eleições de 2022 e a organização de movimentos antidemocráticos nas redes sociais da Meta.

Nas vésperas das eleições de 2022, o WhatsApp sofreu uma queda de popularidade, com os usuários migrando para o Telegram. Alguns dos esforços da empresa para conter o envio em massa de mensagens e a disseminação de desinformação, como limitar o número de destinatários para mensagens encaminhadas, podem ter contribuído para essa mudança. Por outro lado, o Instagram ganhou espaço como um vetor de participação política e o Facebook manteve sua popularidade. Em uma tentativa de evitar a repetição dos problemas vistos em 2018, a Meta adotou novas medidas. Elas incluíram o compromisso de estabelecer um Centro de Operações Eleitorais com foco específico no Brasil, a introdução de rótulos para sinalizar desinformação com links para agências de verificação de fatos e a implementação de tags para indicar material eleitoral. No entanto, isso não foi suficiente para conter a disseminação de desinformação e os ataques à democracia brasileira.

Nas eleições presidenciais de 2022, as campanhas de influência no Facebook e Instagram foram predominantemente realizadas por meio de anúncios e postagens impulsionadas. Um anúncio é uma publicação paga antecipadamente, enquanto uma postagem impulsionada é publicada inicialmente como uma postagem regular e, em seguida, o criador paga para que a postagem seja impulsionada e ganhe visibilidade. A Global Witness demonstrou uma falha significativa na capacidade do Facebook de detectar e combater a desinformação relacionada às eleições durante o período eleitoral. A organização da sociedade civil testou a moderação de conteúdo do Facebook enviando vários anúncios contendo informações falsas sobre a eleição ou conteúdo atacando a legitimidade do processo eleitoral. As medidas da plataforma para conter campanhas de influência política não funcionaram e os anúncios foram aprovados pelo Facebook.

Essa falha destaca as deficiências da plataforma em identificar e combater eficazmente a desinformação durante eventos políticos.

Os anúncios enviados incluíam detalhes falsos sobre procedimentos de votação, locais e métodos de votação, violando assim as políticas de anúncios eleitorais da Meta. Uma investigação da agência de jornalismo investigativo brasileira Agência Pública também mostrou como postagens impulsionadas foram usadas por vários atores, incluindo candidatos, para disseminar insegurança ao processo eleitoral brasileiro, atacando as urnas eletrônicas e até criando pesquisas ilegais. Este processo lança luz nas tentativas contraditórias do Facebook em conter campanhas de influência. Apesar de seus esforços mencionados anteriormente, a estrutura da plataforma e sua política econômica, como seus anúncios e postagens impulsionadas, possibilitaram a execução de campanhas de influência que violaram as diretrizes do Facebook.

O fácil acesso a ferramentas para compartilhar informações nas plataformas representa uma mudança significativa do processo eleitoral de 2018 para o de 2022. Em 2018, os grupos políticos trabalharam com empresas privadas para influenciar o processo por meio do envio em massa de mensagens no WhatsApp. No entanto, em 2022, o cenário mudou com o aumento da popularidade do Telegram como o aplicativo preferido para organização política e com os anúncios e postagens impulsionadas do Instagram e do Facebook, permitindo que qualquer usuário impulsione conteúdo e crie anúncios. Essencialmente, essa dinâmica de plataforma cria uma situação em que os indivíduos não precisam mais de uma empresa privada como intermediária para compartilhar informações em massa com os usuários e influenciar o processo político; a própria Meta fornece aos usuários todas as ferramentas essenciais para fazê-lo. Durante todo o processo eleitoral, várias organizações da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede, stavam denunciando o papel das redes sociais, incluindo as plataformas da Meta, em influenciar e distorcer o processo eleitoral. No entanto, como argumentado por Lori Regattieri, as empresas de tecnologia ignoraram os sinais e o uso de anúncios e postagens impulsionadas nas redes da Meta para disseminar desinformação e minar a democracia e essa prática continuou mesmo após a conclusão do processo eleitoral.

Após a eleição em 30 de outubro, os apoiadores de Bolsonaro, relutantes em aceitar a derrota, iniciaram bloqueios em grandes rodovias em todo o país. Esses bloqueios mais tarde se transformaram em protestos em numerosas cidades, onde os apoiadores estabeleceram acampamentos em frente a quartéis militares que persistiram por semanas. Desta vez, as postagens nas redes sociais pediam uma intervenção militar, alegando fraude eleitoral semelhante ao movimento "Stop the Steal" nos EUA, e incitavam o público a acampar em frente aos quartéis militares em todo o Brasil, defendendo um golpe de Estado. Um aspecto importante desse fenômeno é que perfis de empresas sem seguidores e sem produtos à venda utilizaram anúncios da Meta - tanto no Facebook quanto no Instagram - para promover chamadas para os acampamentos e disseminar desinformação sobre a suposta "fraude eleitoral" ou "eleições roubadas". Neste período, pesquisas em português por termos relacionados a eleições, como "fraude", "intervenção" e "urnas" no Facebook e Instagram predominantemente levaram indivíduos a grupos do Facebook e postagens de mídias sociais questionando a legitimidade das eleições ou defendendo abertamente um golpe militar.

Read more about diffuse actors in our case study, 'Regulating Diffuse Actors in the 2024 Indian Elections' by Amber Sinha.

Essas chamadas e apelos à ação ganharam força na primeira semana de janeiro de 2023. Através de grupos do WhatsApp, várias entidades coordenaram uma demonstração em larga escala na capital do Brasil, envolvendo o transporte de apoiadores de outros estados para Brasília. Ao examinar as plataformas da Meta, podemos argumentar que a desinformação e os apelos para atacar as instituições democráticas brasileiras estavam presentes em todas as redes sociais da empresa. No entanto, quando focamos na Meta, as discussões sobre a real organização das caravanas para Brasília e os detalhes logísticos da tentativa de golpe eram predominantemente observados no WhatsApp. Em meio à cobertura midiática expondo grupos antidemocráticos nas plataformas da Meta e destacando o potencial para uma tentativa de golpe, tanto a empresa quanto o governo brasileiro na época não tomaram medidas proativas para abordar ou conter essas questões.

No dia 8 de janeiro, a Meta continuou a desempenhar um papel significativo. Enquanto os manifestantes invadiam prédios do governo em Brasília, inúmeras transmissões ao vivo no Instagram mostravam o caos se desenrolando. Simultaneamente, informações falsas circulavam no Facebook e WhatsApp, alegando, por exemplo, que, devido à mobilização popular, o exército havia decidido intervir. Isso gerou uma atmosfera de instabilidade, tanto em termos da informação circulando quanto ao status da Democracia no Brasil. No final do dia, as forças policiais agiram e dispersaram os manifestantes. Os dias subsequentes testemunharam uma série de prisões. Em 9 de janeiro de 2023, a Meta afirmou estar "removendo postagens da plataforma que elogiam ou apoiam manifestantes anti-democráticos no Brasil, que durante o fim de semana invadiram o Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto".

Em 2024, as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro ainda estão em andamento. No meio da detenção de indivíduos envolvidos nos ataques, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro foi estabelecida. A comissão chegou a conclusão que o papel das redes sociais foi significativo para catalisar e facilitar os eventos que ocorreram no 8 de janeiro. Dando continuidade às investigações policiais em curso sobre os ataques e os envolvidos, alguns indivíduos foram condenados pelo Supremo Tribunal por acusações que incluem tentativa de golpe e crimes contra a democracia. Bolsonaro, por sua vez, está atualmente sendo investigado pelo Supremo Tribunal por seu suposto papel na orquestração dos tumultos, o que ele nega. Além disso, a autoridade eleitoral do Brasil proibiu Bolsonaro de concorrer a cargos eletivos por oito anos devido a acusações de abuso de poder e uso indevido da mídia na véspera das eleições de 2022.

Esse processo serve como uma ilustração vívida do profundo impacto e influência que empresas privadas podem ter em eventos políticos.

Os entrelaces da democracia brasileira, ataques antidemocráticos e as plataformas da Meta escrevem um conto cautelar sobre o impacto de tecnologias digitais na governança política e na democracia de um país. Os eventos de 8 de janeiro de 2023 marcaram um momento perturbador em que as redes sociais foram utilizadas para minar as bases da democracia. Apesar dos esforços da Meta para mitigar a desinformação e as campanhas de influência, as plataformas sob sua supervisão se tornaram campos de batalha para manipulação política e extremismo. O relacionamento entre a Meta e a política brasileira é marcado pelas eleições de 2018, caracterizadas pelo envio em massa de mensagens no WhatsApp, e pelo ciclo eleitoral de 2022, marcado por anúncios e postagens impulsionadas. Essa relação é marcada por uma intrincada conexão entre as funcionalidades das plataformas e sua estratégia de moderação, as campanhas de influência lideradas por empresas que exploram vulnerabilidades infraestruturais, as ameaças representadas pela desinformação e a falta de conscientização quanto ao fortalecimento das instituições democráticas contra ameaças digitais. À medida que as investigações continuam e as ações legais se desenrolam, o Brasil se encontra em uma encruzilhada. De uma lado, lutando com as consequências da campanhas online de influência política e, do outro, a necessidade imperativa de defender normas democráticas frentes desafios emergentes da arena digital.

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About the Author:

Pedro Maia trabalha na interseção entre Ciência Política, Relações Internacionais e Estudos de Ciência e Tecnologia. Ele possui duas agendas principais de pesquisa: infraestruturas da internet e democracia e o papel da tecnologia na segurança. Atualmente, ele é assistente de pesquisa no Tech Hub do Geneva Graduate Institute. Ele já colaborou com diferentes organizações de pesquisa e da sociedade civil trabalhando com temas como vigilância, usos democráticos da tecnologia, tecnologias de segurança, SIG e vigilância". Ligar ao Pedro no X (antigo Twitter) em @pdsmaia, no Blue Sky @pdsmaia.bsk.social ou no LinkedIn @Pedro Maia.

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First published: April 18, 2024